2024 - 14ª Copa Semel de Futebol - Regulamento
14ª Copa Semel de Futebol
Regulamento
R E G U L A M E N T O
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Art.1º- Organizada e dirigida pela SEMEL - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, de acordo com LEI MUNICIPAL
Nº 7.693, de 23 de maio de
Art.2º- Participarão da 14ª Copa SEMEL de Futebol, as
Agremiações que se inscreveram legalmente no prazo estabelecido e que se submetem aos termos do presente
Regulamento.
Art.3º- A 14ª Copa SEMEL de Futebol será realizada nas
datas e locais definidos pela SEMEL sendo que as Agremiações inscritas se
obrigam a disputá-la até o seu final, de conformidade com a tabela de jogos
previamente elaborada, não podendo abandonar ou desistir da competição.
Parágrafo Único – A Agremiação que vier abandonar ou desistir
da competição, depois de inscrita, será ELIMINADA da mesma, SUSPENSA por 02 (dois)
anos, assim como seus Diretores, de toda e qualquer competição que vier a ser
organizada ou dirigida pela SEMEL.
DA CONTAGEM DE
PONTOS E HORÁRIOS DOS JOGOS
Art.4º- A 14ªCopa
SEMEL de Futebol será regida pelo sistema de pontos ganhos de conformidade com
o seguinte critério:
a) Por vitória – 03
(três) pontos.
b) Por empate – 01
(um) ponto.
Art.5º- Os jogos da 14ªCopa SEMEL de Futebol serão
realizados aos domingos pela manhã, obedecendo aos seguintes horários, com
tolerância de 20 (vinte) minutos para seu início:
Primeiro jogo – 08h10. Segundo jogo – 10h10. Jogo
Único – 09h40.
Art.6º- A Agremiação que deixar de comparecer no horário
determinado para início da partida, incluída a
tolerância de 20 (vinte) minutos, será considerada perdedora por WO com o
placar de 3 à 0 à favor da Agremiação adversária presente e automaticamente
ELIMINADA da competição.
Art.7º- A Agremiação que ultrapassar o horário determinado
para início da partida, incluída a tolerância de 20 (vinte) minutos, ficará
impossibilitada de realizar o jogo, sendo considerada perdedora por WO com o placar
de 3 à
Art.8º- A Agremiação que comparecer com menos de 07 (sete)
atletas, número insuficiente para início de uma
partida, deve apresentar no mínimo 04 (quatro) atletas ao Representante
da partida, para que sejam relacionados na Súmula do Jogo, evitando assim que a Agremiação
infratora seja ELIMINADA da competição, mas a mesma será considerada perdedora por WO, com o
placar de 3 X
Art.9º - Nenhuma partida poderá ser iniciada sem que seja
observado o mínimo de atletas permitido
por Lei, que é de
07 (sete) em cada equipe, com obrigatoriedade
do uso de caneleiras.
Art.10 - A Agremiação que for ELIMINADA da competição,
será suspensa por 02 (dois) anos de torneios ou campeonatos organizados ou
dirigidos pela SEMEL. Os jogos em que tomou parte a Agremiação ELIMINADA da competição, terão seus resultados mantidos. Os
jogos constantes da Tabela de Jogos da Fase em que a Agremiação foi eliminada,
terão o placar do WO (3 à 0), a favor da adversária.
Art.11- Nenhuma partida deixará de ser realizada por falta
de Árbitro, Assistente ou Representante. É atribuição do Representante da
partida providenciar na ausência do árbitro, seu substituto.
§ 1º - O não comparecimento do Representante, caberá as
Agremiações disputantes, através de seus representantes legais, designar seu
substituto e, qualquer impresso
utilizado por ele terá validade.
§ 2º - A Agremiação que negar-se a disputar a partida por
falta de Árbitro, Assistente ou Representante, será considerada perdedora por WO,
e consequentemente a outra, sua
adversária, será a vencedora com o placar de 3 à 0.
DA PARTICIPAÇÃO DOS
ATLETAS
Art.12- Cada Agremiação poderá inscrever até o dia 23 de
julho de 2024 através do Link fornecido pela SEMEL para a 14ª Copa SEMEL de Futebol, até 30 (trinta)
Atletas, (mas somente 20 (vinte) poderão participar por jogo) e 05 (cinco)
membros para a Comissão Técnica (mas
somente 03 (três) poderão ficar no banco de reservas).
Art.13- Cada Agremiação poderá substituir até 09 (nove)
atletas, por jogo, desde que respeite o máximo de 03 (três) atos de substituição
no decorrer da partida, não sendo
considerado o intervalo da partida na contagem destes atos. O goleiro poderá
ser substituído a qualquer tempo do jogo, independente dos 03 (três) atos de substituição.
Art.17- Só será permitido a inscrição de Atleta
Profissional na 14ª Copa SEMEL de Futebol, cujo Contrato tenha vencido ou feito
rescisão contratual em 2023.
Parágrafo Único:- Atleta inscrito na 14ª Copa SEMEL de
Futebol que assinar contrato com Agremiação Profissional, fica automaticamente
impedido de continuar atuando na competição.
Art.18- Atleta inscrito na 1ª ou 2ª Divisão da LBFA - Liga
Bauruense de Futebol Amador fica impedido de inscrever-se na 14ª Copa Semel de
Futebol, exceção feita ao atleta que não participou da competição, desde que
seja liberado expressamente pelo Presidente da Agremiação a qual está
vinculado.
Art.19- Atleta ou membro da
Comissão Técnica punido disciplinarmente pela LBFA -Liga Bauruense de
Futebol Amador, fica impedido de inscrever-se nas competições organizadas e
dirigidas pela SEMEL pelo tempo que perdurar a punição.
Art.20-– A infração dos Artigos,16º,17º e 18º, terá
como punição para a Agremiação
infratora, perda do jogo por WO com placar
de 3 à 0 à favor da Agremiação
adversária, ELIMINAÇÃO E SUSPENSÃO por 02 (dois) anos
da Competição ao Atleta ou membro da Comissão Técnica irregular.
Art.21 - Para que a Agremiação infratora seja punida com a
perda de 03 (três) pontos pela irregularidade cometida, a denúncia deverá ser feita
através de recurso, devidamente fundamentado e com provas concretas, devendo ser
protocolado no Recepção da SEMEL até às 16h00 da terça feira posterior a
realização do jogo.
DAS OBRIGAÇÕES DAS
AGREMIAÇÕES
Art.22 - As Agremiações estão obrigadas a apresentarem ao
Representante da partida, até o horário determinado para o início do jogo,
todas as “Cartão SEMEL de identidade” dos Atletas, com definição dos 11 (onze)
que iniciarão a partida, dos 09 (nove) que comporão o banco de reservas, bem como
as “Cartão SEMEL de identidade” do Treinador, Auxiliar Técnico e Massagista, para
preenchimento da Súmula do Jogo.
Parágrafo Único - O Atleta ou membro da Comissão Técnica que
não estiver presente até o início da partida, poderá completar a equipe ou
compor o banco de reservas, mesmo depois de iniciado o jogo, desde que apresente
o “Cartão SEMEL de identidade” ao Representante da partida, para constar na
súmula do jogo.
Art.23 - Durante a
partida poderão permanecer no banco de reservas, devendo ficar “sentados”,
exceção feita ao Técnico, que tem seu espaço de atuação demarcado: 09 (nove)
Atletas, 01 (um) Treinador, 01 (um) Auxiliar Técnico, 01 (um) Massagista e 01
(um) Medico, devidamente credenciados junto ao Representante da partida. No
caso do Médico, somente com credenciamento do C.R.M.
Parágrafo Único - Com exceção dos atletas que deverão
estar devidamente uniformizados e credenciados junto ao Representante da
partida, os demais componentes do banco de reservas, também credenciados, deverão
usar calças compridas, agasalhos ou bermudas, camisas ou camisetas, tênis,
sapatos ou sandálias fechadas.
Art.24 - Atleta expulso ou substituído deverá dirigir-se
imediatamente aos vestiários, independentemente de comunicação para tanto. Aplicam-se
as mesmas sanções aos demais componentes do banco de reservas, no caso de expulsão.
Art.25- Cada Agremiação deverá apresentar, antes do início
do jogo, ao Representante da partida, 02 (duas) bolas (da marca Pênalty
s11r1xxIV termotec) em condições de jogo, condição esta que será de competência
do árbitro da partida.
§ 1º - O Árbitro da partida deverá utilizar durante o
jogo, as 02 (duas) bolas da Agremiação mandante, só utilizando as bolas da
Agremiação adversária, na ausência das 02 (duas) bolas da Agremiação mandante.
§ 2º - A Agremiação que não apresentar as 02 (duas) bolas
em condições de jogo, será multada em R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais) por bola
ausente, multa esta que deverá ser paga até a quarta-feira que anteceder o jogo
seguinte. No caso das duas Agremiações não apresentarem bolas para realização
do jogo, ambas serão consideradas perdedoras, devendo ainda, cada uma, pagar a
multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para continuar participando da competição.
Art.26- A Agremiação que estiver a esquerda da tabela de
jogos, será considerada mandante, com obrigação de se apresentar com seu UNIFORME
Nº1 (registrado na SEMEL), cabendo a Agremiação adversária, a troca de uniforme
ou colocar coletes numerados no caso de incidência de cores, a critério do
Árbitro da partida.
Parágrafo Único – No caso da não realização da partida por
infração do Artigo, a Agremiação infratora será considerada perdedora por WO,
com o placar de 3 à 0, e consequentemente a outra, sua adversária, será a
vencedora, com direito de somar os 03(três) pontos da partida, com o placar do
WO (3 à 0). Na reincidência a Agremiação infratora será ELIMINADA da
competição.
DAS INFRAÇÕES E
SUAS PENALIDADES
Art.27 - Os atletas punidos durante a partida com o
“Cartão Vermelho”, serão EXPULSOS de campo e cumprirão automaticamente SUSPENSÃO DE 01 (UM) JOGO. Os
componentes do banco de reservas: Treinador, Auxiliar Técnico, Massagista,
Medico e Atletas reservas, no caso de expulsão, também cumprirão suspensão
automática de 01 (um) jogo. Na reincidência a suspensão será sempre por 02
(dois) jogos.
Art.28– Atitudes e procedimentos de má conduta agressão
física/verbal ou ato de racismo, devem constar do relatório do Árbitro ou do
Representante da partida, para aplicação de punição maior a critério da
Coordenação da competição.
Parágrafo Único - O Cartão Amarelo continuará tendo sua
aplicação durante a partida, como advertência, não tendo efeito punitivo para
os jogos seguintes.
Art.29 - Atleta, Treinador, Auxiliar Técnico, Massagista e
Medico , componente do banco de reservas, bem como Atleta que esteja jogando,
caso venha a agredir fisicamente o Árbitro, Assistente, Representante da
partida, Dirigente, Treinador, Auxiliar Técnico, Massagista, Medico ou Atleta da Agremiação adversária, SERÁ
ELIMINADO DA COMPETIÇÃO E SUSPENSO POR
01 (UM) ANO, desde que a ocorrência conste
do relatório do Árbitro ou do Representante da partida.
§1º- Quando a
agressão for cometida por membro da Comissão Técnica, além da punição ao
infrator, a Agremiação perderá 03 (três) pontos, independente do resultado da
partida. Na reincidência a Agremiação será ELIMINADA da competição.
§2º- A eliminação, bem como a suspensão de 01 (Um) Ano,
impede o infrator de continuar participando de campeonatos ou torneios
organizados ou dirigidos pelas SEMEL pelo tempo que perdurar a punição.
Art.30 - No caso de invasão de campo por parte de torcedor,
tumulto grave, antes, durante ou após a partida, com agressão física ao
Árbitro, Assistente, Representante da partida, Atleta, Treinador, Auxiliar
Técnico, Massagista, Medico, Dirigente da Agremiação adversária, a Agremiação
que comprovadamente pertencer o responsável pela ocorrência, será ELIMINADA DA
COMPETIÇÃO, devendo ainda ressarcir financeiramente as despesas comprovadas de
ordem médica, hospitalar, farmacêutica, material e jurídica, ate 05 (cinco)
dias, após a ocorrência.
Art.31- A SEMEL poderá a qualquer momento, SUSPENDER e até
ELIMINAR da competição, a Agremiação cuja Diretoria não seja capaz de reprimir
a violência tentada ou consumada, nos estádios, por parte de: Atleta, Treinador,
Auxiliar Técnico, Massagista, Medico, Dirigente ou Torcedor de sua equipe,
contra: Árbitro, Assistente, Representante da partida, membros dos Poderes da SEMEL,
Atleta, Treinador, Auxiliar Técnico, Massagista, Medico, Dirigente ou Torcedor
da Agremiação adversária.
Art.32- Com a finalidade de evitar possíveis acidentes,
fica proibido soltar fogos de artificio de qualquer espécie, bombas de qualquer
natureza e fabricação (Lei Municipal Nº 7476 de 02 de Agosto de 2021), nos
portões de entrada, dentro e nas mediações dos estádios, antes, durante e após
os jogos da 14ª Copa SEMEL de Futebol, ficando com as Agremiações a
responsabilidade em fiscalizar seus torcedores, fazendo cumprir o presente
Artigo.
§ 1º - Para facilitar a identificação dos torcedores nos
estádios, cabe as Agremiações participantes o dever de informar seus torcedores a respeito do lugar
que ocuparão nos estádios durante os jogos: Os torcedores da equipe mandante
ficarão à esquerda nas arquibancadas, de frente para o banco de reservas de sua
equipe, enquanto os torcedores da equipe adversária ficarão à direita nas
arquibancadas, de frente para o banco de
reservas de sua equipe.
§ 2º- Caso a partida venha ser suspensa por infração do
presente Artigo, a Agremiação infratora será considera da perdedora, com
aplicação do WO à favor da Agremiação adversária. Na reincidência a Agremiação
infratora além de ser considerada perdedora, será ELIMINADA DA COMPETIÇÃO.
Art.33- As punições disciplinares que não constam no
presente Regulamento bem como Recurso das punições aplicadas pela Coordenação
da competição, serão apreciados e julgados pela Comissão Disciplinar da OAB /
BAURU SP
FORMA DE DISPUTA
Art.34- A 12ªCopa SEMEL de Futebol será disputada pelas 11
(onze) Agremiações inscritas, da seguinte forma:
a) Primeira Fase -
Classificatória;
b) Segunda Fase - Quartas de
Final;
c) Terceira Fase - Semifinal;
d) Quarta Fase - Final.
Art.35 – Na Primeira Fase – Classificatória as 11 (onze)
equipes jogarão entre si, em turno único, classificando para a Segunda Fase - Quartas
de Final, as 08 (oito) equipes com o melhor índice técnico na classificação
geral.
Art.36 – No caso de empate por pontos ganhos ao final da
Primeira Fase - Classificatória, será obedecido o seguinte critério para o
desempate:
a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de
gols marcados;
d) Menor número de gols
sofridos;
e) Confronto direto (no
caso de duas equipes);
f) Menor número de
derrotas.
Art.37 – Na Segunda Fase - Quartas de Final as 08 (oito)
equipes classificadas por Indice Técnico na classificação geral ao final da Primeira
Fase - Classificatória, formarão quatro grupos:- Grupo “A” – 8ª Colocada x 1ª
Colocada. Grupo “B” – 7ª Colocada x 2ª Colocada. Grupo “C” – 6ª Colocada x 3ª
Colocada. Grupo “D” - 5ª Colocada x 4ª Colocadas. As equipes farão dois jogos
com inversão de mando no segundo jogo, classificando para a Terceira Fase - Semifinal
as 04 (quatro) equipes Vencedoras. No caso de Empate por pontos ganhos a
Vencedora será definida através do Saldo de Gols, persistindo o Empate a decisão
será através da cobrança de pênaltis.
Art.38 – Na Terceira Fase – Semifinal as 04 (quatro)
equipes Vencedoras, tendo por base o Indice Técnico da Primeira e Segunda
Fases, serão assim distribuídas: Grupo “E”
4ª Colocada x 1ª Colocada e Grupo “F” - 3ª Colocada x 2ª Colocada, em dois jogos,
com inversão de mando no segundo jogo, classificando para a Quarta Fase - final
as 02 (duas) equipes Vencedoras. No caso de Empate por pontos ganhos a
Vencedora será definida através do Saldo de Gols, persistindo o Empate a
decisão será através da cobrança de pênaltis.
Art.39 - Na Quarta Fase -Final a Vencedora
do Grupo “F” enfrentará a Vencedora do Grupo “E” em
dois jogos, com inversão de mando no Segundo jogo. No caso de Empate por pontos
ganhos a Vencedora será definida através do Saldo de Gols, persistindo o Empate
a decisão será através da cobrança de pênaltis, para apontar a Campeã e a Vice
da 14ª Copa Semel de Futebol.
Art.40 – No caso da decisão por cobrança de pênaltis será
obedecido o seguinte critério: a cobrança de cinco tiros livres da marca de
pênalti, por equipe, alternadamente e por atletas diferentes. Permanecendo o
empate, serão cobrados tiros livres da marca de pênalti, um por equipe,
alternadamente e por atletas diferentes, tantos quantos forem necessários, até
que se conheça a vencedora.
Art.41- As 11 (onze) Agremiações participantes da 14ª Copa
SEMEL de Futebol terão prioridade para participação na 13ª Copa SEMEL de Futebol,
desde que apresentem PEDIDO DE INSCRIÇÃO / TERMO DE RESPOSABILIDADE e FICHA DE
DIRETORIA devidamente preenchidos, assinados e autenticados, até o dia 10 de
Janeiro de 2025 na recepção da SEMEL.
Art. 42- Para completar o número de 16 (Dezesseis)
Agremiações que comporão a 15ª Copa SEMEL de Futebol, as vagas existentes serão
preenchidas por Agremiações que solicitarem inscrição até dia 15 de Janeiro de
DAS ATRIBUIÇÕES DA
SEMEL
Art.43 – A 12ªCopa SEMEL de Futebol será organizada e
dirigida pela SEMEL, a quem compete:
a)
Elaborar o REGULAMENTO e TABELA DE JOGOS da competição;
b)
Adotar todas as providências de ordem técnica necessárias a sua realização;
c)
Designar e alterar dia, hora e local dos jogos;
d) Aprovar ou não as partidas
realizadas, após tomar conhecimento das súmulas e dos
relatórios
dos Árbitros e Representantes.
Art.44 - Os jogos realizados serão aprovados pela SEMEL,
desde que não haja pedido de impugnação do mesmo, pedido este que deverá ser protocolado
na recepção da SEMEL até às 16h00 da terça feira posterior a realização do jogo.
Art.45 – Será conferida a seguinte premiação aos
participantes da 14ª Copa SEMEL de Futebol:
a) Campeão – Troféu e 35 (trinta e cinco) medalhas
Douradas.
b) Vice-Campeão - Troféu e 35
(trinta e cinco) medalhas prateadas;
c) Troféu ao Goleiro menos
vazado;
d) Troféu ao Artilheiro da
competição.
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
Art.46 – A SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
responsável pela organização e realização da competição, não se responsabiliza
por acidentes com atletas ou dirigentes, antes, durante e depois de qualquer
partida, cabendo as Agremiações participantes, providências quanto às condições
de aptidão física/clínica de cada atleta para a prática da modalidade.
Art.47 - As Agremiações participantes da competição, ficam
obrigadas a enviarem Representante (cujo nome conste da Diretoria Executiva da
Agremiação) às reuniões que forem marcadas pela SEMEL, em local, dia e horário
que serão previamente definidos e comunicados através de E-mail. A Agremiação
que não se fizer representar na reunião, deverá cumprir as decisões aprovadas, sem
direito a contestação.
Art.48- Ficou acordado entre as Agremiações participantes
da 14ª Copa SEMEL de Futebol o pagamento de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco
Reais) por jogo, por equipe, que deve ser pago até 3ª Terça feira que antecede
o jogo, através da CHAVE PIX CPF: 015.266.638-99 Arnaldo Regalin, pagamento
para a locação do Estádio Mirante Ferroviário – Campo do GRE Triagem onde serão
realizados os Jogos. O não pagamento no prazo estabelecido terá como punição a perda
do jogo por WO com placar de 3 à 0 à favor da Agremiação adversária e multa de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que deve ser paga até 3ª Terça feira
que antecede o jogo seguinte. Na reincidência a Agremiação infratora será ELIMINADA
da competição.
Art.49– O presente REGULAMENTO entra em vigência nesta
data, após sua leitura e entrega de uma cópia para as Agremiações inscritas, as
quais obrigam-se a cumpri-lo fielmente, cabendo a Coordenação da 14ª Copa SEMEL de Futebol, resolver os casos omissos e interpretar,
sempre que necessário, o disposto neste REGULAMENTO.
Bauru, 25 Junho de 2024.
Sr. UBIRATAN ALVES DA SILVA ALEXANDRE
AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER
Coordenador ecretário
de Esportes e Lazer
A.A. ORIENTE
A. PORTUGUESA DE BAURU
ATLETICO NACIONAL
C.A. BOCA JUNIORS
BAURUENSE
COMERCIAL E.C.
E.C. BEIJA FLOR
E.C. REDENTOR
INDEPENDÊNCIA F.C.
IPIRANGA F. C
PARQUINHO F.C.
COMPLEXO MARY DOTA
Redação
Futebol Bauru/Fonte: Semel
03/07/2024
