2023 - 13ª Copa Semel de Futebol - Regulamento
13ª COPA SEMEL/ECOVITA DE FUTEBOL -2023
R E G U L A M E N T O
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º- Organizada e dirigida pela
SEMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a 11ª Copa SEMEL de Futebol conforme disposto neste Regulamento,
Regras, Leis, Decretos, Deliberações, CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva
e RGC - Regulamento Geral das Competições da (FPF), tem por finalidade o desenvolvimento
desportivo, cultural e social dos atletas, dirigentes e torcedores das
Agremiações participantes.
Art.2º- Participarão da 11ª Copa SEMEL de Futebol, as Agremiações que se inscreveram legalmente
no prazo estabelecido e que se submetem
aos termos do presente Regulamento.
Art.3º- A 11ª
Copa SEMEL de Futebol será realizada nas datas e locais definidos pela SEMEL sendo que as Agremiações
inscritas se obrigam a disputá-la até o seu final, de conformidade com a tabela
de jogos previamente elaborada, não podendo abandonar ou desistir da
competição.
Parágrafo
Único – A
Agremiação que vier abandonar ou desistir
da competição, depois de inscrita, será ELIMINADA
da mesma, SUSPENSA por 02 (dois) anos, assim como seus Diretores, de toda e
qualquer competição que vier a ser organizada ou dirigida pela SEMEL.
DA CONTAGEM DE PONTOS E HORÁRIOS DOS JOGOS
Art.4º- A 11ªCopa SEMEL de Futebol será regida pelo sistema
de pontos ganhos de conformidade com o seguinte critério:
a)-Por
vitória – 03 (três) pontos.
b)-Por empate – 01
(um) ponto.
Art.5º- Os jogos da 11ªCopa
SEMEL de Futebol serão realizados aos domingos pela manhã, obedecendo aos
seguintes horários, com tolerância de 20 (vinte) minutos para seu início:
Primeiro
jogo – 08h10. Segundo jogo – 10h10. Jogo
Único – 09h40.
Art.6º- A Agremiação que deixar
de comparecer no horário determinado para início da partida, incluída a
tolerância de 20 (vinte) minutos, será considerada perdedora por WO com o placar de 3 à 0 à favor
da Agremiação adversária presente e automaticamente ELIMINADA da competição.
Art.7º- A Agremiação que ultrapassar o horário determinado para início
da partida, incluída a tolerância de 20 (vinte) minutos, ficará impossibilitada
de realizar o jogo, sendo considerada perdedora por WO com o placar de 3 à
Art.8º- A Agremiação que
comparecer com menos de 07 (sete) atletas, número insuficiente para inicio de uma
partida, deve apresentar no mínimo 04 (quatro)
atletas ao Representante da partida, para que sejam relacionados na Súmula do Jogo, evitando assim que a Agremiação
infratora seja ELIMINADA da
competição. Na reincidência a Agremiação infratora será ELIMINADA da competição.
Art.9º - Nenhuma partida poderá
ser iniciada sem que seja observado o mínimo de atletas permitido por
Lei, que é de 07
(sete) em cada equipe, com
obrigatoriedade do uso de “caneleiras “.
Art.10 - A Agremiação que for ELIMINADA da competição, será suspensa por 02 (dois) anos de torneios ou campeonatos organizados
ou dirigidos pela SEMEL. Os jogos em
que tomou parte a Agremiação ELIMINADA
da competição, terão seus resultados mantidos. Os jogos constantes da Tabela
de Jogos da Fase em que a Agremiação foi eliminada, terão o placar do WO (3 à 0),
a favor do adversário.
Art.11- Nenhuma partida deixará
de ser realizada por falta de Árbitro, Assistente ou Representante. É
atribuição do Representante da partida
providenciar na ausência do árbitro, seu substituto.
§ 1º - O não
comparecimento do Representante, caberá as Agremiações disputantes, através de
seus representantes legais, designar seu
substituto e, qualquer impresso
utilizado por ele terá validade.
§ 2º - A
Agremiação que negar-se a disputar a partida por falta de Árbitro, Assistente ou
Representante, será considerada perdedora por WO, e consequentemente a outra, sua adversária,
será a vencedora com o placar de 3 à 0.
DA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS
Art.12- Cada Agremiação poderá
inscrever para a 11ªCopa SEMEL de
Futebol, 25 (vinte e cinco) Atletas (mas somente 20 (vinte) poderão
participar por jogo) e 05 (cinco) membros para a Comissão Técnica (mas somente 03 (três)
poderão ficar no banco de reservas). Todo pedido de inscrição que ultrapassar o
limite fixado, deve vir acompanhado da “Carteira de Identidade” emitida pela
Semel, da solicitação de CANCELAMENTO / SUBSTITUIÇÃO da inscrição do Atleta ou membro da Comissão Técnica que
será substituído.
Art.13- Cada
Agremiação poderá substituir até 09 (nove) atletas, por jogo, desde que respeite
o máximo de 03 (três) atos de substituição no
decorrer da partida, não sendo
considerado o intervalo da partida na contagem destes atos. O goleiro poderá
ser substituído a qualquer tempo do jogo, independente dos 03 (três) atos de
substituição.
Art.14- As inscrições,
cancelamentos / substituições de atletas para a
11ªCopa SEMEL de Futebol, devem ser
solicitadas até a terça-feira de cada
semana, no horário das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, com encerramento na terça-feira que anteceder
o primeiro jogo da Segunda Fase da competição.
Parágrafo Único:- Para os membros da Comissão Técnica, basta o
pedido de CANCELAMENTO / SUBSTITUIÇÃO da
inscrição, para sua liberação ser válida, podendo solicitar inscrição por outra
Agremiação, até a terça feira de cada semana, no horário das 08h00 às 11h00 e
das 14h00 às 16h00, sem prazo de encerramento.
Art.15 - Atleta inscrito por uma Agremiação somente poderá transferir-se para
outra, caso seja liberado expressamente pelo Presidente da Agremiação a qual
está vinculado, até a terça feira que anteceder o primeiro jogo da Segunda Fase
da competição, desde que não tenha participado da competição. Atleta que apenas
ficou no banco de reservas e não sofreu
punição, pode ser transferido, mas terá que ser liberado.
Art.16- Só será permitido a
inscrição de Atleta Profissional na 11ªCopa
SEMEL de Futebol, cujo Contrato
tenha vencido ou feito rescisão contratual em 2022.
Parágrafo
Único:-
Atleta inscrito na 11ªCopa SEMEL de
Futebol que assinar contrato com Agremiação Profissional, fica automaticamente impedido de continuar
atuando na competição.
Art.17- Atleta inscrito na 1ª ou
2ª Divisão da LBFA - Liga Bauruense de Futebol Amador fica impedido de
inscrever-se na 11ªCopa Semel de Futebol, exceção feita ao atleta que
não participou da competição, desde que seja liberado expressamente pelo
Presidente da Agremiação a qual está vinculado.
Art.18- Atleta ou membro da
Comissão Técnica punido disciplinarmente pela LBFA -Liga Bauruense de Futebol
Amador, fica impedido de inscrever-se nas competições organizadas e dirigidas
pela SEMEL pelo tempo que perdurar a punição.
Art.19-– A infração dos Artigos
15º,16º,17º ou 18º, terá como punição para a Agremiação infratora, perda
do jogo por WO com placar de 3 à 0 à
favor da Agremiação adversária, ELIMINAÇÃO
E SUSPENSÃO por 02 (dois) anos
da Competição ao Atleta irregular.
Art.20 - Para que a Agremiação
infratora seja punida com a perda de
03 (três) pontos pela irregularidade cometida, a denúncia deverá ser feita através de recurso, devidamente fundamentado
e com provas concretas, devendo
ser protocolado no Recepção da SEMEL até às 16h00 da terça
feira posterior a realização do jogo.
DAS OBRIGAÇÕES DAS AGREMIAÇÕES
Art.21 - As Agremiações estão
obrigadas a apresentarem ao Representante da partida, até o horário determinado
para o início do jogo, todas as “Carteiras de Identidade” dos Atletas, com
definição dos 11 (onze) que iniciarão a partida, dos 09 (nove) que comporão o
banco de reservas, bem como as “Carteiras de Identidade ” do Treinador,
Auxiliar Técnico, Massagista, Medico (se houver), para preenchimento da Súmula
do Jogo.
Parágrafo
Único - O
Atleta ou membro da Comissão Técnica que não estiver presente até o início da
partida, poderá completar a equipe ou compor o banco de reservas, mesmo depois
de iniciado o jogo, desde que apresente
a “Carteira de Identidade” ao Representante da
partida, para constar na súmula do jogo.
Art.22 - Durante a partida poderão permanecer no banco de
reservas, devendo ficar “sentados”, exceção
feita ao Técnico, que tem seu espaço de atuação demarcado: 09 (nove) Atletas,
01 (um) Treinador, 01 (um) Auxiliar Técnico, 01 (um) Massagista, 01 (um) Medico,
devidamente credenciados junto ao Representante da partida, através da “Carteira
de Identidade”. No caso do Médico, somente com credenciamento do C.R.M.
Parágrafo
Único -
Com exceção dos atletas que deverão estar devidamente uniformizados e
credenciados junto ao Representante da partida, os demais componentes do banco
de reservas, também credenciados, deverão usar calças compridas, agasalhos ou
bermudas, camisas ou camisetas, tênis, sapatos ou sandálias fechadas.
Art.23 - Atleta expulso ou substituído deverá dirigir-se imediatamente aos vestiários,
independentemente de comunicação para tanto. Aplicam-se as mesmas sanções aos
demais componentes do banco de reservas, no caso de expulsão.
Art.24- Cada Agremiação deverá
apresentar, antes do início do jogo, ao Representante da partida, 02 (duas)
bolas (da marca uhlsport PRO LIGUE) em condições de jogo, condição esta que
será de competência do árbitro da partida.
§ 1º - O Árbitro da partida
deverá utilizar durante o jogo, as 02 (duas) bolas da Agremiação mandante, só
utilizando as bolas da Agremiação adversária, na ausência das 02 (duas) bolas
da Agremiação mandante.
§ 2º - A Agremiação que não
apresentar as 02 (duas) bolas em condições de jogo, será multada em R$250,00 (Duzentos e cinquenta reais) por bola
ausente, multa esta que deverá ser paga até a quarta-feira que anteceder o jogo
seguinte. No caso das duas Agremiações não apresentarem bolas para realização
do jogo, ambas serão consideradas perdedoras, devendo ainda, cada uma, pagar a
multa de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para continuar participando da competição.
Art.25- A Agremiação que estiver
a esquerda da tabela de jogos, será considerada mandante, com obrigação de se
apresentar com seu UNIFORME Nº1 (registrado na SEMEL), cabendo a
Agremiação adversária, a troca de uniforme ou colocar coletes numerados, no
caso de incidência de cores, a critério do Árbitro da partida.
Parágrafo
Único –
No caso da não realização da partida por infração do Artigo, a Agremiação
infratora será considerada perdedora por
WO, com o placar de 3 à 0, e consequentemente a outra, sua adversária, será a
vencedora, com direito de somar os 03(três) pontos da partida, com o placar do
WO (3 à 0). Na reincidência a Agremiação infratora será ELIMINADA da competição.
DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES
Art.26 - Os atletas punidos
durante a partida com o “Cartão Vermelho”, serão EXPULSOS de campo e cumprirão automaticamente suspensão de 01 (um) jogo. Os
componentes do banco de reservas: Treinador, Auxiliar Técnico, Massagista,
Medico e Atletas reservas, no caso de
expulsão, também cumprirão suspensão automática de 01 (um) jogo. Na reincidência
a suspensão será sempre por 02 (dois) jogos.
Art.27– Atitudes e procedimentos
de má conduta agressão física/verbal ou ato de racismo verificados após a
expulsão, devem constar do relatório do Árbitro ou do Representante da partida,
para aplicação de punição maior a critério da Coordenação da competição.
Parágrafo
Único - O
Cartão Amarelo continuará tendo sua
aplicação durante a partida, como advertência, não tendo efeito punitivo para
os jogos seguintes.
Art.28 - Atleta, Treinador,
Auxiliar Técnico, Massagista e Medico , componente do banco de reservas, bem
como Atleta que esteja jogando, caso venha a agredir fisicamente o Árbitro,
Assistente, Representante da partida, Dirigente, Treinador, Auxiliar Técnico,
Massagista, Medico ou Atleta da
Agremiação adversária, SERÁ
ELIMINADO DA COMPETIÇÃO E SUSPENSO POR
01 (UM) ANO, desde que a ocorrência conste
do relatório do Árbitro ou do Representante da partida.
§1º- Quando a agressão for cometida por
membro da Comissão Técnica, além da punição ao infrator, a Agremiação perderá
03 (três) pontos, independente do resultado da partida. Na reincidência a
Agremiação será ELIMINADA da
competição.
§2º- A eliminação, bem como a
suspensão de 01 (Um) Ano, impede o infrator de continuar participando de
campeonatos ou torneios organizados ou dirigidos pelas SEMEL pelo tempo que
perdurar a punição.
Art.29 - No caso de invasão de
campo por parte de torcedor, tumulto grave, antes, durante ou após a partida,
com agressão física ao Árbitro, Assistente, Representante da partida, Atleta, Treinador, Auxiliar Técnico, Massagista, Medico, Dirigente
da Agremiação adversária, a Agremiação que comprovadamente pertencer o
responsável pela ocorrência, será ELIMINADA
DA COMPETIÇÃO, devendo ainda
ressarcir financeiramente as despesas comprovadas de ordem médica, hospitalar,
farmacêutica, material e jurídica, ate 05 (cinco) dias, após a ocorrência.
Art.30- A SEMEL poderá a qualquer
momento, SUSPENDER e até ELIMINAR da competição, a Agremiação
cuja Diretoria não seja capaz de reprimir a violência tentada ou consumada, nos
estádios, por parte de: Atleta, Treinador, Auxiliar Técnico, Massagista,
Medico, Dirigente ou Torcedor de sua
equipe, contra: Árbitro, Assistente, Representante da partida, membros
dos Poderes da SEMEL, Atleta, Treinador, Auxiliar Técnico, Massagista,
Medico, Dirigente ou Torcedor da Agremiação adversária.
Art.31- Com a finalidade de evitar
possíveis acidentes, fica proibido soltar fogos de artificio de qualquer
espécie, bombas de qualquer natureza e fabricação (Lei Municipal Nº 7476 de 02
de Agosto de 2021), nos portões de entrada, dentro e nas mediações dos
estádios, antes, durante e após os jogos da 11ª Copa SEMEL de Futebol, ficando com as Agremiações a
responsabilidade em fiscalizar seus torcedores, fazendo cumprir o presente
Artigo.
§ 1º - Para facilitar a
identificação dos torcedores nos estádios, cabe as Agremiações participantes o
dever de informar seus torcedores a
respeito do lugar que ocuparão nos estádios durante os jogos: Os torcedores da
equipe mandante ficarão à esquerda nas arquibancadas, de frente para o banco de
reservas de sua equipe, enquanto os torcedores da equipe adversária ficarão à
direita nas arquibancadas, de frente para o banco de reservas de sua equipe.
§ 2º- Caso a partida venha ser
suspensa por infração do presente Artigo, a Agremiação infratora será considera
da perdedora, com aplicação do WO à favor da Agremiação adversária. Na
reincidência a Agremiação infratora além de ser considerada perdedora, será ELIMINADA DA COMPETIÇÃO.
Art.32-
As Agremiações
inscritas e participantes da 11ªCopa
Semel de Futebol, reconhecem a COORDENAÇAO da mesma como instância
exclusiva para resolver as questões envolvendo matéria de disciplina e
competição, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal, renunciando
voluntariamente, ao uso de recursos à Justiça Comum, nos termos do artigo 59.2
e 59.3 do Estatuto da FIFA.
FORMA DE DISPUTA
Art.33- A 11ªCopa SEMEL de Futebol será disputada pelas Agremiações
inscritas, da seguinte forma:
a) Primeira Fase - Classificatória;
b)
Segunda Fase - Quartas de Final;
c) Terceira Fase - Semifinal;
d)
Quarta Fase - Final.
Art.34 – Na Primeira Fase as 14 (quatorze)
equipes jogarão entre si, em turno único, classificando para a Segunda Fase - Quartas
de Final, as 08 (oito) equipes com o
melhor índice técnico na classificação geral.
Art.35 – No
caso de empate por pontos ganhos ao final da Primeira Fase, será obedecido o
seguinte critério para o desempate:
a)-
Maior número de vitórias;
b)-Maior
saldo de gols;
c)-Maior
número de gols marcados;
d)-Menor
número de gols sofridos;
e)-Confronto
direto (no caso de duas equipes);
f)-Menor número de derrotas.
Art.36 – Na Segunda Fase - Quartas
de Final as 08 (oito) equipes classificadas por Indice Técnico ao final da Primeira Fase, formarão quatro grupos:- Grupo “A” – 8ªx1ª. Grupo “B” – 7ªx2ª. Grupo “C” – 6ªx3ª. Grupo “D” - 5ªx4ª
Colocadas. As equipes farão dois jogos, com inversão de mando no 2º jogo,
classificando para a Fase Semi-Final as 04 (quatro) equipes Vencedoras.
Art.37 – Na Terceira Fase - Semi - Final as 04 (quatro) equipes
Vencedoras, somando os pontos da Primeira Fase e Fase Quartas de Final, serão
assim distribuídas: - Jogo 1 - 4ªColocada x 1ªColocada
e Jogo 2 - 3ªColocada x 2ªColocada, em dois jogos, com inversão de mando e
horário para o 2º jogo, com as Vencedoras classificando-se para a Fase Final da
competição.
Art.38 - Na Quarta Fase -Final a Vencedora
do Jogo 2 enfrentará a Vencedora do Jogo 1, em dois jogos, com inversão de mando no 2ºjogo,
para apontar a Campeã e a Vice-Campeã da 11ªCopa Semel de Futebol.
Art.39 – No
caso de empate por pontos ganhos ao final dos dois jogos da Fase Quartas de
Final, Fase Semi-Final e Final, as vencedoras serão conhecidas através da
cobrança de cinco tiros livres da marca de pênalti, por equipe, alternadamente
e por atletas diferentes. Permanecendo o empate, serão cobrados tiros livres da
marca de pênalti, um por equipe, alternadamente e por atletas diferentes,
tantos quantos forem necessários, até que se conheça a vencedora.
Art.40- As
14 (quatorze) Agremiações participantes da 11ª Copa
SEMEL de Futebol terão prioridade para participação na 12ª Copa SEMEL de Futebol, desde que solicitem
o impresso do PEDIDO DE INSCRIÇÃO/ TERMO DE RESPOSABILIDADE que após seu preenchimento
deve ser entregue ate 15 (quinze) dias após o encerramento da 11ª Copa SEMEL de Futebol na recepção da SEMEL.
Art. 41- Para
completar o numero de 16 (Dezesseis) Agremiações que
comporão a 12ª Copa SEMEL de Futebol,
as duas vagas existentes serão preenchidas por Agremiações que solicitarem
inscrição no dia 01 de Setembro de
DAS ATRIBUIÇÕES DA SEMEL
Art.42 – A 11ªCopa SEMEL de Futebol será organizada e dirigida pela SEMEL, a quem compete:
a) -Elaborar o REGULAMENTO e TABELA
DE JOGOS da competição;
b) -Adotar todas as
providências de ordem técnica necessárias a sua realização;
c) -Designar e alterar
dia, hora e local dos jogos;
d)
-Aprovar ou não as partidas realizadas, após tomar conhecimento das súmulas e
dos
relatórios dos Árbitros e
Representantes.
Art.43 - Os jogos realizados
serão aprovados pela SEMEL, desde
que não haja pedido de impugnação do mesmo, pedido este que deverá ser protocolado
na recepção da SEMEL até às 16h00 da terça feira posterior a realização
do jogo.
Art.44 – Será conferida a
seguinte premiação aos participantes da 11ªCopa
SEMEL de Futebol:
a)Campeão –
Troféu e 30 (trinta) medalhas Douradas.
b)
Vice-Campeão - Troféu e 30 (trinta)
medalhas prateadas;
c)
Troféu ao Goleiro menos vazado;
d)
Troféu ao Artilheiro da competição.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.45 – A SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer responsável pela organização e realização da
competição, não se responsabiliza
por acidentes com atletas ou dirigentes, antes, durante e depois de qualquer
partida, cabendo as Agremiações participantes, providências quanto às condições
de aptidão física/clínica de cada atleta para a prática da modalidade.
Art.46 - As Agremiações
participantes da competição, ficam obrigadas a enviarem Representante (cujo
nome conste da Diretoria Executiva da Agremiação) às reuniões que forem
marcadas pela SEMEL, em local, dia e horário que serão previamente
definidos e comunicados através de E-mail. A Agremiação que não se fizer representar
na reunião, deverá cumprir as decisões aprovadas, sem direito a contestação.
Art.47- Ficou acordado entre as 14
(quatorze) Agremiações o pagamento de R$ 200,00 (Duzentos Reais), cada uma,
para os meses de Junho, Julho e agosto, e R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) para
o mês de Setembro, através da CHAVE PIX CPF: 015.266.638-99 Arnaldo Regalin,
pagamentos este que devera ser feito ate o dia 10 (dez) de cada mês na Fase de
Classificação. As Agremiações Classificadas pagaram 175,00 (Cento e Setenta e
Cinco Reais) cada uma, ate a quarta – feira
que anteceder o jogo do qual participara. O pagamento aqui mencionado
refere-se a locação do Estádio Mirante Ferroviário – Campo do GRE Triagem onde serão realizados os
Jogos.
Art.48– O presente REGULAMENTO entra em vigência nesta
data, após sua leitura e entrega de uma cópia para as Agremiações inscritas, as
quais obrigam-se a cumpri-lo fielmente, cabendo a Coordenação da 11ªCopa
SEMEL de Futebol, resolver os casos
omissos e interpretar, sempre que necessário, o disposto neste REGULAMENTO.
Bauru,
15 Maio de 2023.
Sr.
UBIRATAN ALVES DA SILVA ALEXANDRE AUGUSTO DE
MATTOS ZWICKER
Coordenador
Secretário
de Esportes e Lazer
