STJ mantém pena de nove anos a ex-jogador Robinho
Corte Especial do STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu por 9 votos a 2 que o ex-jogador Robinho, formado pelo Santos, deve cumprir pena por estupro no Brasil. Decidiu também que o ex-jogador do Milan, da Itália, deve cumprir pena imediata.
A defesa de Robinho afirmou que vai recorrer ao próprio STJ e tentar hábeas corpus ao STF - Supremo Tribunal Federal. A defesa também vai pedir para Robinho aguardar a resposta aos recursos em liberdade. A execução da prisão imediata caberá às autoridades de Santos, onde Robinho reside.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que seja preso aqui.
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo. Pois o Brasil não extradita seus cidadãos naturais.
Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Redação Futebol Bauru
21/03/2024