Lei Geral para a Copa terá 42 artigos

O Governo Federal e a Fifa chegaram a um acordo e a Lei Geral da Copa do Mundo será enviada ao Congresso até o meio de maio, disse nesta sexta-feira o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior.

A reunião que selou o acordo teve a presença do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. A Lei terá 42 artigos que facilitam ou dão condições especiais para a Fifa realizar o evento no Brasil.

Segundo o ministro, a Fifa aceitou a Lei brasileira que dá direito a que qualquer empresa jornalística use até 3% das imagens de um evento (jogo ou cerimônia) para divulgação jornalística. A entidade não estava querendo ceder as imagens para veículos que não fossem detentores dos direitos.

Comércio já tem regulamentação

Outro ponto polêmico da Lei é sobre o comércio na região do entorno dos estádios. A Fifa queria que fosse estabelecida uma Lei para obrigar os estabelecimentos a comercializar apenas produtos licenciados pela entidade.

O Governo Federal afirmou que a Lei vai ter um artigo em que serão incentivados acordos específicos entre a entidade e as Prefeituras. Segundo Silva, o comércio local é regulado por Leis Municipais e, por isso, o Governo Federal não poderia fazer uma Lei específica sobre este ponto.

Facilidades em vistos

Ficou acertado também que serão dadas facilidades para a concessão de vistos para quem vier trabalhar ou assistir ao evento e que os licenciamentos de marcas da Fifa serão facilitados.

A expectativa do ministro é que a Lei vá para o congresso em 15 dias e que seja aprovada até 30 de junho, quando a Fifa fará no Brasil o sorteio para os grupos das Eliminatórias da Copa de 2014.

O ministro também afirmou que Valcke pediu informações sobre a situação dos aeroportos. Silva apresentou as medidas tomadas pela presidente Dilma Roussef, como a criação da Secretaria da Aviação Civil e os estudos para a concessão de cinco aeroportos, anunciados esta semana. Segundo Silva, Valcke ficou satisfeito com as medidas adotadas.

Redação Futebol Bauru

www.futebolbauru.com.br

29/04/2011.