Cade intima Globo e Clube dos 13
O Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica intimou quarta-feira a Rede Globo e o Clube dos 13 a prestarem esclarecimentos sobre as negociações para a transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro, a partir de 2012.
De acordo com o despacho do conselheiro Olavo Chinaglia, a Globo e o Clube dos 13 têm dez dias para enviar informações ao Conselho, sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil reais.
O Cade quer verificar se as duas instituições estão descumprindo o termo de compromisso, firmado em outubro do ano passado. O Conselho determinou que o Clube dos 13 informe em que estágio encontram-se as negociações para a transmissão do Campeonato Brasileiro.
E quer também que a Rede Globo dê explicações sobre as negociações individuais com os times e apresente eventuais contratos já firmados.
De acordo com o parecer da procuradoria do Cade, até o momento, o Clube dos 13 não apresentou nenhum contrato de transmissão. O TCC determina que os contratos sejam apresentados em 30 dias após a assinatura.
Na semana passada, o Clube dos 13 anunciou a assinatura de contrato com a Rede TV para a transmissão na TV aberta mesmo sem ter os 20 clubes concordando, o que o Cade também quer esclarecer.
“É imperioso que o Clube dos 13 esclareça em que estágio encontram-se as negociações para o licenciamento dos direitos do CBFA (Campeonato Brasileiro de Futebol Adulto) para as temporadas 2012, 2013 e 2014. A não assinatura dos contratos por algum ou alguns dos clubes integrantes do Clube precisa ser peremptoriamente esclarecida”, afirma o parecer.
O Cade afirma, porém, que eventuais controvérsias privadas em relação ao poder do Clube dos 13 de representar os times devem ser resolvidas diretamente por eles ou pela Justiça.
Segundo o Conselho, os times não estão proibidos de negociar individualmente com as redes de TV, mas, se a negociação for feita de forma coletiva, deve ser submetida ao Cade.
Redação Futebol Bauru
30/03/2011.
